Flashcard FC307874
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDEP · 2023
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos?
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Resposta
Não. O tratamento por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos está excluído do alcance da LGPD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305297
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