Flashcard FC307878
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais em quaisquer meios e aplica‑se a pessoas naturais e a pessoas jurídicas, inclusive órgãos públicos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDEP · 2023
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais em quaisquer meios e aplica‑se a pessoas naturais e a pessoas jurídicas, inclusive órgãos públicos?
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Resposta
Sim.
Regula o tratamento de dados pessoais em quaisquer meios e aplica‑se a pessoas naturais e a pessoas jurídicas de direito público e privado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305301
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em