Flashcard FC307880
O que caracteriza o consentimento válido para o tratamento de dados e quais direitos essenciais do titular a LGPD garante?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDEP · 2023
O que caracteriza o consentimento válido para o tratamento de dados e quais direitos essenciais do titular a LGPD garante?
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Resposta
É a manifestação livre, informada e inequívoca; o titular tem direito à confirmação, acesso, correção, eliminação quando cabível, oposição e à revogação do consentimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305303
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