Flashcard FC307882
Os tratamentos de dados realizados para fins de investigação penal ou para fins jornalísticos estão abrangidos pela LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Os tratamentos de dados realizados para fins de investigação penal ou para fins jornalísticos estão abrangidos pela LGPD?
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Resposta
Não.Essas atividades são excluídas do campo de aplicação da LGPD, inclusive quanto::Frente:: Os tratamentos de dados realizados para fins de investigação penal ou para fins jornalísticos estão abrangidos pela LGPD? ::Verso:: Não.
Essas atividades são excluídas do campo de aplicação da LGPD, inclusive quanto a dados sensíveis.
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