Flashcard FC307888
A LGPD aplica-se ao tratamento por pessoas jurídicas de direito privado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PR4 (UFRJ) · 2023
A LGPD aplica-se ao tratamento por pessoas jurídicas de direito privado?
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Resposta
Sim.Aplica‑se a operações de tratamento por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, salvo exceções para fins estritamente pessoais e não econômicos e regimes específicos de segurança pública, defesa e investigação criminal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305311
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