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Flashcard FC307894

Quando o tratamento de dados fica excluído da aplicação da LGPD por motivo jornalístico?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o tratamento de dados fica excluído da aplicação da LGPD por motivo jornalístico?
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Resposta

Quando o tratamento for exclusivamente jornalístico.
Se houver finalidade comercial ou mista, a LGPD aplica‑se.
Práticas ilícitas não são autorizadas.




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