Flashcard FC307896
O princípio da revisão humana integra expressamente os princípios da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
O princípio da revisão humana integra expressamente os princípios da LGPD?
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Resposta
Não integra expressamente.Foi previsto anteriormente, mas suprimido; sua aplicação é sustentada por interpretação doutrinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305319
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