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Flashcard FC307899

Quais hipóteses afastam a aplicação da LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUNDATEC · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais hipóteses afastam a aplicação da LGPD?
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Resposta

Pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Jornalísticos ou artísticos com finalidade exclusiva.
Investigação e repressão penal com finalidade exclusiva.




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