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Flashcard FC307909

O tratamento de dados para fins estritamente jornalísticos exige consentimento prévio do titular?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O tratamento de dados para fins estritamente jornalísticos exige consentimento prévio do titular?
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Resposta

Não. O tratamento para fins estritamente jornalísticos independe de consentimento, sem prejuízo de outras normas e direitos.




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