Flashcard FC307923
Dados usados para formação de perfil comportamental são considerados dados pessoais quando podem ser atribuídos a pessoa natural identificada?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PR4 (UFRJ) · 2022
Dados usados para formação de perfil comportamental são considerados dados pessoais quando podem ser atribuídos a pessoa natural identificada?
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Resposta
Sim.Quando atribuíveis a pessoa natural identificada, perfis comportamentais são dados pessoais, sujeitando-se à base legal, aos princípios, às medidas de segurança e aos direitos do titular; a anonimização eficaz afasta a incidência da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305346
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