Flashcard FC307925
Em que hipótese o tratamento por pessoa natural não se sujeita à LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2022
Em que hipótese o tratamento por pessoa natural não se sujeita à LGPD?
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Resposta
Quando for realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, no âmbito pessoal, doméstico ou familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305348
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