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Flashcard FC307941

O que implica o fundamento respeito à privacidade na LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

SELECON · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que implica o fundamento respeito à privacidade na LGPD?
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Resposta

Garantir a autonomia informacional e a dignidade do titular, exigindo consentimento quando necessário, tratamento por finalidade, minimização, transparência, segurança e responsabilização.




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