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Flashcard FC307944

Qual direito assegurado ao titular permite obter, sem custo, informações sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pela Administração Pública?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IAUPE · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual direito assegurado ao titular permite obter, sem custo, informações sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pela Administração Pública?
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Resposta

Direito à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.




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