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Flashcard FC307945

Qual a função do encarregado e do operador na LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PGP UFV · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a função do encarregado e do operador na LGPD?
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Resposta

Encarregado: canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Operador: realiza o tratamento de dados em nome do controlador; pode ser pessoa natural ou jurídica.




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