Flashcard FC307958
Em que hipótese a LGPD abrange operações de tratamento por pessoa natural ou jurídica?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2022
Em que hipótese a LGPD abrange operações de tratamento por pessoa natural ou jurídica?
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Resposta
A LGPD aplica‑se quando a atividade de tratamento tiver por objetivo a oferta ou fornecimento de bens ou serviços, inclusive a destinatários no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305381
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