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Flashcard FC307961

Quem decide as finalidades, os meios e a base legal do tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem decide as finalidades, os meios e a base legal do tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Controlador
Define finalidades e meios; escolhe a base legal; implementa segurança e responde por danos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305384

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