Flashcard FC307983
Filiação partidária é dado sensível e pode ser tratada sem consentimento para estudos por órgão de pesquisa sob quais condições?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2022
Filiação partidária é dado sensível e pode ser tratada sem consentimento para estudos por órgão de pesquisa sob quais condições?
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Resposta
É dado pessoal sensível.Pode ser tratado sem consentimento se for indispensável à finalidade de estudo por órgão de pesquisa e houver salvaguardas, inclusive, sempre que possível, anonimização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305406
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