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Flashcard FC307985

Quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Controlador — pessoa que determina finalidades e meios do tratamento, respondendo pela conformidade, segurança e atendimento aos direitos dos titulares.






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