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Flashcard FC307990

Quando o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural fica fora do alcance da lei?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural fica fora do alcance da lei?
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Resposta

Quando for para fins estritamente pessoais e sem caráter econômico.






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