Flashcard FC308010
Qual o tratamento dado às empresas públicas e sociedades de economia mista quando operacionalizam políticas públicas?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FEPESE · 2022
Qual o tratamento dado às empresas públicas e sociedades de economia mista quando operacionalizam políticas públicas?
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Resposta
Mesmo tratamento dos órgãos e entidades do Poder Público: observância de princípios, bases legais, transparência, segurança e direitos dos titulares.
Veja como foi cobrado:
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