Flashcard FC308014
O tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos é abrangido pela LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2022
O tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos é abrangido pela LGPD?
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Resposta
Não.Fica excluído para preservar a liberdade de expressão; direitos como honra e imagem seguem protegidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305437
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