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Flashcard FC308015

O que determina o princípio da adequação no tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que determina o princípio da adequação no tratamento de dados pessoais?
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Resposta

O tratamento deve ser compatível com as finalidades previamente informadas, limitando operações e dados ao necessário e documentando essa compatibilidade.




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