Flashcard FC308022
A expressão "autodeterminação" integra os princípios expressos da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDECAN · 2022
A expressão "autodeterminação" integra os princípios expressos da LGPD?
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Resposta
Não. A LGPD não traz autodeterminação como princípio expresso; a ideia é contemplada por princípios/direitos como transparência, livre acesso e consentimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305445
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