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Flashcard FC308038

Que atividade de tratamento é exceção à aplicação da LGPD por visar exclusivamente investigação e repressão de infrações penais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto ACCESS · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Que atividade de tratamento é exceção à aplicação da LGPD por visar exclusivamente investigação e repressão de infrações penais?
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Resposta

Investigação destinada exclusivamente à repressão de infrações penais.





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