Flashcard FC308040
Quais requisitos o consentimento deve atender e quem tem o ônus da prova de sua obtenção?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto ACCESS · 2022
Quais requisitos o consentimento deve atender e quem tem o ônus da prova de sua obtenção?
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Resposta
Consentimento por escrito deve constar em cláusula destacada e referir‑se a finalidades determinadas; autorizações genéricas são nulas;
o controlador tem o ônus da prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305463
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