Flashcard FC308044
O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos fica totalmente afastado da LGPD ou há regras da lei que continuam aplicáveis? Quais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PROGEP FURG · 2022
O tratamento de dados para fins exclusivamente acadêmicos fica totalmente afastado da LGPD ou há regras da lei que continuam aplicáveis? Quais?
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Resposta
Não.Afasta-se a aplicação integral, mas aplicam-se hipóteses lícitas (ex.: consentimento, cumprimento de obrigação legal, tratamentos pela administração pública para políticas públicas) e os direitos do titular (confirmação, correção, anonimização, bloqueio, eliminação).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305467
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