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Flashcard FC308047

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é admitido e sob quais condições?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Pró Reitoria GP CP2 · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é admitido e sob quais condições?

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Resposta

Admitido, desde que observado o melhor interesse, com consentimento dos pais ou responsáveis quando aplicável e adoção de medidas de proteção proporcionais.






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