Flashcard FC308049
A LGPD se aplica apenas a tratamento em meio digital e somente à União?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PROGEP FURG · 2022
A LGPD se aplica apenas a tratamento em meio digital e somente à União?
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Resposta
Não. Abrange tratamento em meios físicos e digitais e aplica‑se a pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, independentemente da nacionalidade.Suas normas gerais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305472
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