Flashcard FC308056
Em que situações a LGPD alcança operações de tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em que situações a LGPD alcança operações de tratamento de dados pessoais?
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Resposta
A LGPD aplica‑se quando o tratamento ocorre em território nacional ou quando os dados foram coletados no território nacional; consideram‑se coletados no território nacional os dados cujo titular nele se encontre ao tempo da coleta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305479
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