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Flashcard FC308058

Qual o critério espacial que condiciona a aplicação da LGPD independentemente da sede do agente ou da localização dos dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

SELECON · 2021

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual o critério espacial que condiciona a aplicação da LGPD independentemente da sede do agente ou da localização dos dados?
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Resposta

Aplica-se quando a operação de tratamento é realizada no território nacional.




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