Flashcard FC308083
Qual obrigação impõe o princípio da finalidade ao responsável pelo tratamento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2021
Qual obrigação impõe o princípio da finalidade ao responsável pelo tratamento?
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Resposta
Informar ao titular a finalidade do tratamento, para possibilitar aferir a proporcionalidade e a adequação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305506
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em