Flashcard FC308086
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Defina sucintamente o conceito de autodeterminação informativa
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CPCC UFES · 2021
Defina sucintamente o conceito de autodeterminação informativa.
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Resposta
Autodeterminação informativa é o direito do titular de controlar a coleta, o tratamento e o compartilhamento de seus dados, com base nos princípios de finalidade, transparência e consentimento, garantindo acesso, retificação, portabilidade e oposição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305509
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