Flashcard FC308092
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança nacional ou segurança do Estado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
SUSTENTE · 2021
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança nacional ou segurança do Estado?
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Resposta
Não; esse tratamento está excluído do alcance da LGPD e segue normas e controles específicos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305515
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