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Flashcard FC308097

Quando a LGPD se aplica extraterritorialmente?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando a LGPD se aplica extraterritorialmente?
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Resposta

Quando os dados pessoais foram coletados no território nacional, independentemente do meio, da sede do agente ou do local de armazenamento.




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