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Flashcard FC308100

Quando o GDPR aplica‑se a controlador não estabelecido na União Europeia?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

COMPERVE (UFRN) · 2019

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o GDPR aplica‑se a controlador não estabelecido na União Europeia?
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Resposta

Aplica‑se quando há oferta de bens/serviços a titulares na UE ou monitorização de seu comportamento; regimes coexistem, exigindo conformidade também com a LGPD e o Marco Civil.






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