Flashcard FC308101
Quais hipóteses legais autorizam o tratamento para estudos por órgão de pesquisa (com anonimização) e para tutela da saúde por profissionais, serviços ou autoridade sanitária?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2025
Quais hipóteses legais autorizam o tratamento para estudos por órgão de pesquisa (com anonimização) e para tutela da saúde por profissionais, serviços ou autoridade sanitária?
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Resposta
Autorizado para estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível; e para a tutela da saúde quando realizado por profissionais, serviços de saúde ou autoridade sanitária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305524
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