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Flashcard FC308103

Quais elementos devem ser verificados antes de tratar dados pessoais para finalidade diversa da original?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais elementos devem ser verificados antes de tratar dados pessoais para finalidade diversa da original?
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Resposta

Compatibilidade de finalidade ou nova base legal.
Compartilhamento com terceiros e cláusulas/consentimento.
Dados sensíveis (consentimento específico ou exceções).
Consequências para o titular: riscos, direitos e mitigação.




Veja como foi cobrado:
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