Flashcard FC308104
Quando o titular pode revogar o consentimento e quais efeitos imediatos isso impõe ao controlador se a finalidade for alterada sem comunicação prévia?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Quando o titular pode revogar o consentimento e quais efeitos imediatos isso impõe ao controlador se a finalidade for alterada sem comunicação prévia?
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Resposta
Revogar a qualquer tempo, especialmente se a finalidade mudou de forma incompatível sem aviso; o controlador deve cessar o tratamento fundado no consentimento e eliminar ou anonimizar os dados, salvo existência de outra base legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305527
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