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Flashcard FC308105

Quais requisitos o consentimento deve atender e qual o efeito da sua revogação?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais requisitos o consentimento deve atender e qual o efeito da sua revogação?

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Resposta

Consentimento é revogável, por manifestação expressa, gratuito e facilitado;
se escrito, deve constar em cláusula destacada;
deve visar finalidades determinadas;
tratamentos anteriores são ratificados até eliminação.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305528

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