FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC308106

O acesso facilitado deve incluir os procedimentos para revogação do consentimento?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O acesso facilitado deve incluir os procedimentos para revogação do consentimento?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. O controlador deve viabilizar a revogação do consentimento, mas o rol de informações para o acesso facilitado não exige listar mecanismos de revogação.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305529

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo