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Flashcard FC308108

Quais requisitos a LGPD impõe para o tratamento em pesquisas, de dados de crianças, atuação da ANPD e fundamentação em legítimo interesse?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CCON UFSM · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais requisitos a LGPD impõe para o tratamento em pesquisas, de dados de crianças, atuação da ANPD e fundamentação em legítimo interesse?

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Resposta

Pesquisa: Anonimização quando possível.
Crianças: Consentimento dos pais específico e em destaque.
ANPD: pode solicitar relatórios de impacto e sugerir boas práticas.
Legítimo interesse: limitar a estritamente necessário.




Veja como foi cobrado:
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