Flashcard FC308112
Em que hipótese é permitido tratar dados de saúde sem consentimento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2024
Em que hipótese é permitido tratar dados de saúde sem consentimento?
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Resposta
Quando for para a tutela da saúde, exclusivamente integrado a procedimento por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, observando os princípios de finalidade, necessidade e confidencialidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305535
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