Quando imagens iconográficas são consideradas dados pessoais e qual medida legal é, em regra, necessária para seu uso em comunicação institucional?

Resposta

São dados pessoais quando possibilitam a identificação de pessoas.
Para uso institucional exige-se, via de regra, o consentimento, sendo que menores dependem de pais ou responsáveis e devem constar finalidade, prazo, forma de divulgação e garantias de direitos, aplicando minimização e segurança.