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Flashcard FC308119

Quando o consentimento para o tratamento de dados é fornecido por escrito, é necessário que conste de cláusula destacada?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o consentimento para o tratamento de dados é fornecido por escrito, é necessário que conste de cláusula destacada?
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Resposta

Sim. Deve constar de cláusula destacada para garantir clareza e visibilidade da manifestação de vontade do titular.






Veja como foi cobrado:
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