Flashcard FC308121
Quando o consentimento é exigido, em que hipóteses ele será considerado nulo?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2023
Quando o consentimento é exigido, em que hipóteses ele será considerado nulo?
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Resposta
Quando as informações fornecidas ao titular forem enganosas, abusivas ou não apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.
Veja como foi cobrado:
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