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Flashcard FC308125

Quais bases legais autorizam o tratamento de dados sensíveis sem consentimento quando estritamente necessário?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

COMPERVE (UFRN) · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais bases legais autorizam o tratamento de dados sensíveis sem consentimento quando estritamente necessário?
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Resposta

cumprimento de obrigação legal e proteção da vida, observando necessidade, finalidade e segurança.






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