Flashcard FC308126
O que é consentimento e como se dão sua revogação e a dispensa para dados tornados manifestamente públicos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Legalle · 2023
O que é consentimento e como se dão sua revogação e a dispensa para dados tornados manifestamente públicos?
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Resposta
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para finalidade determinada.
Revogação: ocorre a qualquer momento por manifestação expressa do titular, gratuita e facilitada, preservando tratamentos anteriores até eliminação.
Dispensa: não se exige para dados tornados manifestamente públicos, desde que preservados direitos e princípios do titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305549
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