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Flashcard FC308126

O que é consentimento e como se dão sua revogação e a dispensa para dados tornados manifestamente públicos?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legalle · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que é consentimento e como se dão sua revogação e a dispensa para dados tornados manifestamente públicos?
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Resposta

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca para finalidade determinada.
Revogação: ocorre a qualquer momento por manifestação expressa do titular, gratuita e facilitada, preservando tratamentos anteriores até eliminação.
Dispensa: não se exige para dados tornados manifestamente públicos, desde que preservados direitos e princípios do titular.






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