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Flashcard FC308132

O tratamento de dados pessoais com consentimento viciado é permitido?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

W2 · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O tratamento de dados pessoais com consentimento viciado é permitido?
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Resposta

Vedado.
Consentimento deve ser livre, informado e inequívoco; vício o invalida, exigindo cessação ou outra base legal.




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