Flashcard FC308138
Quando o tratamento de dados pessoais é legítimo sem exigir consentimento em razão de contrato?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Quando o tratamento de dados pessoais é legítimo sem exigir consentimento em razão de contrato?
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Resposta
Quando for necessário à execução do contrato ou a procedimentos preliminares relacionados,a pedido do titular, tratando apenas dados estritamente pertinentes e observando princípios e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305561
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