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Flashcard FC308139

Em que situação o consentimento do titular pode ser dispensado para o tratamento de seus dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Em que situação o consentimento do titular pode ser dispensado para o tratamento de seus dados pessoais?
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Resposta

Tornados manifestamente públicos pelo titular,
respeitando-se os direitos do titular e os princípios (finalidade, necessidade, adequação, transparência).





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305562

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